Processo 783062/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/11/2017 07:56
Autuado em 20/11/2017 07:56
Apensado ao Processo 452981/07 em 26/08/2019 13:33
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2070/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 30/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/07/2019 Acórdão   2070/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/07/2019 Acórdão   2070/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Recorrente ELOI KUHN
Interessado ALISSON ANTHONY WANDSCHEER
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado LUIZ SERGIO CLAUDINO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1293/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1294/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1295/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1296/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1297/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1298/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1299/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1300/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1301/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1302/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1303/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1304/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1305/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1306/ 2019   
CMEX  18/09/2019 Instrução de Cobrança   1307/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/07/2019 2110 Acórdão nº 2070/2019
18/07/2019 2102 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2019 de 24/07/2019
30/11/2017 1726 Termo de Distribuição de Processo nº 5479/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2019 08:27 DP  
24/07/2019 17:45 STP Acórdão nº 2070/2019 -
24/07/2019 17:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 762/2019 -
28/06/2019 15:05 GCFC  
28/06/2019 13:03 SMPJTC  
18/06/2019 10:42 5PC Parecer nº 408/2019 - Recurso de Revista. Ausência de razões recursais hábeis a alterar o decisum objurgado. Pelo não conhecimento. Em caso de se analisar o mérito, pelo não provimento.
18/06/2019 08:47 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1129/2019 -
20/11/2017 13:52 COFIM  
20/11/2017 08:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1919/2017 -
20/11/2017 07:56 DP Informação nº 14511/2017 -

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